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11/12/2014 13h45 - Atualizado em 11/12/2014 13h45
Realidade ribeirinha é debatida no III Congresso Internacional de Justiça Global
Da Redação
Portal FADESP
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Realidade ribeirinha é debatida no III Congresso Internacional de Justiça Global
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O penúltimo dia do III Congresso Internacional de Justiça Global e do IV Fórum de Direitos Humanos, evento realizado pelo laboratório de Justiça Global em Educação e Direitos Humanos na Amazônia (LAJUSA) e apoiado pelo Programa de Apoio à Realização de Eventos, uma parceria entre FADESP e Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESP/UFPA), foi marcado por rodadas de diálogos sobre a necessidade de assegurar os direitos humanos das populações riberinhas na Amazônia.

Segundo o professor do Instituto de Ciências da Educação (ICED) da UFPA, Salomão Hage , a garantia dos direitos humanos dessa população tem sido alvo de debates dos movimentos sociais, justamente quando os índices têm demonstrado aumento na violação dos mesmos.

"Nós temos visto que uma forma de assegurar esse direito é através da educação. Os dados têm mostrado, por exemplo, que 20% da população rural não consegue estudar. E que metade, só chega até a 5ª série do ensino fundamental ", assegura o professor.

À tarde, as conversas foram sobre as violações dos direitos das comunidades quilombolas na região e ainda sobre as leis de proteção e os conhecimentos tradicionais e científicos delas.

No último dia do evento, sexta-feira, 12, o procurador da república, Ubiratan Cazzeta e o professor Dr. da UFPA, Antônio Gomes Maués falarão, às 17 horas, sobre "As respostas do Estado Brasileiro às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos".

O secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Emílio Alvaréz Icaza encerra o congresso falando sobre o funcionamento da instituição, às 18 horas, no auditório do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da UFPA.

O futuro do sistema interamericano de Direitos Humanos

Na conferência de abertura, realizada no final da tarde do dia 10, o professor da USP e procurador da República, André Ramos, explorou o tema "O futuro do sistema interamericano de direitos humanos: desafios e novas perspectivas".

O professor falou sobre a origem da internacionalização dos Direitos Humanos, sua afirmação histórica, avanços, contradições, empecilhos e perspectivas. A criação de regras globais, destacou, se deu pela necessidade de controle dos crimes cometidos pelos países e que não poderiam ser julgados pelos próprios.

Segundo ele, houve uma aceleração da criação das regras após revoluções liberais, como a da França, e hoje, por exemplo, se tem a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos Humanos e a Côrte de Direitos Humanos.

A Comissão é responsável pela triagem das denúncias que chegam de todos os países e são julgadas pela segunda. Atualmente, de cerca de 2,6 mil petições feitas à Comissão, cerca de 15 apenas são levadas à Corte, de acordo com dado apresentado pelo professor.

Ele explicou que, diante da elevada demanda e da infraestrutura não correspondente, os casos levados a julgamento são escolhidos conforme alguns aspectos não muito específicos, mas emblemáticos. No caso conhecido como "Maria da Penha", por exemplo, o Brasil foi denunciado porque se omitiu em relação à defesa de mulheres vítimas de violência doméstica.

Para a Comissão, embora tratasse do caso da mulher que ficou paraplégica por causa da agressão sofrida pelo marido, que gozava de liberdade apesar das denúncias à Justiça, a condenação internacional era necessária porque se tratava de uma situação que vitimava milhares de outras mulheres.

O problema, ressaltou o professor, é que as decisões da Côrte nem sempre são acadatas, sobretudo, por alegação de que leis locais (as nacionais, estuaduais ou municipais) já disciplinam os assuntos tratados. Há uma negação à hierarquia das leis internacionais, com disputa por quem está certo que, na avaliação de André Ramos, deve ser combatida.

Ele defende a teoria do "duplo controle", com criação de mecanismos capazes de integrar os órgãos responsáveis pela solução dos problemas.

Veja a programação completa do evento.

Eventos apoiados pelo PAEV.

Na Galeria de Imagens de nosso site, é possível conferir alguns dos momentos desse e de outros eventos apoiados pelo PAEV, programa desenvolvido pela FADESP em conjunto com a PROPESP/UFPA, que oferece a cobertura de despesas com aquisição de passagens aéreas nacionais, material de consumo e contratação de serviço terceirizado de pessoa jurídica em apoio a eventos locais, regionais e internacionais.
Na Página de Eventos, estão alguns dos eventos (com respectivos link para sites e programações) contemplados pelo PAEV neste segundo semestre de 2014.